Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da Acrivia, incluindo a navegação, o cadastro, a compra de produtos, a solicitação de projetos personalizados e a utilização dos canais de atendimento disponibilizados pela marca.

Ao acessar, navegar ou realizar qualquer operação no site, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com as demais políticas publicadas pela Acrivia.

As relações realizadas pelo site observam a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, as regras aplicáveis ao comércio eletrônico, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

1. Sobre a Acrivia

A Acrivia atua na criação e comercialização de produtos em acrílico, incluindo peças decorativas, organizadores, soluções funcionais e projetos personalizados.

Os produtos, serviços, preços, condições de pagamento, prazos e demais informações serão apresentados nas respectivas páginas do site ou informados durante o atendimento.

A Acrivia poderá atualizar, ampliar, substituir ou descontinuar produtos e serviços, respeitando os pedidos já confirmados e os direitos dos consumidores.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site, o usuário confirma que:

• possui capacidade legal para realizar compras e contratar serviços;
• fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• utilizará o site de forma lícita;
• não praticará atividades que possam prejudicar a Acrivia, outros usuários ou terceiros;
• concorda com as condições apresentadas no momento da compra.

Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper a utilização do site.

3. Cadastro do usuário

Algumas funcionalidades poderão exigir o fornecimento de dados pessoais, como nome, telefone, e-mail, CPF ou CNPJ, endereço e informações necessárias para faturamento e entrega.

O usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e deverá mantê-los atualizados.

A Acrivia não será responsável por atrasos, falhas na entrega ou impossibilidade de contato decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo usuário.

Quando houver criação de senha ou conta de acesso, o usuário deverá manter essas informações em segurança e não compartilhá-las com terceiros.

Qualquer acesso realizado por meio da conta do usuário será considerado de sua responsabilidade, salvo quando houver falha comprovadamente atribuível à plataforma ou à Acrivia.

4. Uso permitido do site

O usuário poderá utilizar o site para:

• conhecer os produtos e serviços da Acrivia;
• consultar informações;
• realizar compras;
• solicitar orçamentos;
• contratar projetos personalizados;
• acompanhar pedidos;
• entrar em contato com a equipe;
• cadastrar-se para receber comunicações.

É proibido utilizar o site para:

• praticar atos ilegais ou fraudulentos;
• inserir informações falsas;
• tentar acessar áreas restritas;
• interferir no funcionamento da plataforma;
• disseminar vírus, códigos maliciosos ou arquivos prejudiciais;
• copiar ou explorar comercialmente conteúdos sem autorização;
• violar direitos autorais, marcas ou outros direitos da Acrivia;
• utilizar robôs, programas automatizados ou sistemas de extração de dados sem autorização;
• praticar atos que prejudiquem outros usuários ou terceiros.

A Acrivia poderá restringir ou suspender acessos quando identificar uso indevido, tentativa de fraude, violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma.

5. Produtos e informações apresentadas

A Acrivia procura apresentar informações claras e precisas sobre seus produtos, incluindo características, dimensões, materiais, cores, valores e condições de compra.

As imagens possuem finalidade ilustrativa. Pequenas variações de cor, transparência, tonalidade, textura, acabamento ou proporção podem ocorrer em razão de:

• iluminação utilizada nas fotografias;
• configurações da tela do dispositivo;
• características do material;
• processos de fabricação;
• produção artesanal ou personalizada;
• diferenças entre lotes de matéria-prima.

Essas variações não caracterizam necessariamente defeito do produto.

As medidas dos produtos devem ser verificadas pelo cliente antes da conclusão da compra. Quando o projeto depender de medidas fornecidas pelo cliente, a produção poderá utilizar as informações enviadas como referência.

6. Projetos e produtos personalizados

Determinados produtos poderão ser fabricados de acordo com medidas, cores, formatos, textos, imagens, logos, arquivos ou especificações fornecidas pelo cliente.

Antes da produção, a Acrivia poderá solicitar:

• medidas;
• referências;
• arquivos;
• textos;
• imagens;
• aprovação de orçamento;
• aprovação de layout ou projeto;
• confirmação das especificações.

O cliente é responsável pela conferência das informações, medidas, grafias, imagens e demais elementos apresentados para aprovação.

Após a aprovação e o início da produção, alterações poderão gerar:

• novo prazo;
• cobrança adicional;
• necessidade de refazer o projeto;
• impossibilidade de alteração, dependendo da etapa de produção.

A Acrivia não será responsável por erros presentes em informações, textos, medidas ou arquivos fornecidos e aprovados pelo próprio cliente, salvo quando houver falha comprovada na execução do projeto aprovado.

Solicitações de cancelamento, troca ou devolução de produtos personalizados serão analisadas conforme o estágio de produção, as características do pedido e a legislação aplicável, sem limitação dos direitos assegurados ao consumidor.

7. Disponibilidade dos produtos

A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva.

A compra somente será considerada confirmada após:

• a conclusão do pedido;
• a aprovação do pagamento;
• a confirmação de disponibilidade;
• o envio da confirmação ao cliente.

Em situações excepcionais, um produto poderá ficar indisponível após a conclusão da compra, inclusive por erro de estoque, falha de integração ou venda simultânea.

Nesses casos, a Acrivia poderá oferecer:

• substituição por outro produto;
• crédito para utilização no site;
• novo prazo de produção;
• restituição do valor pago.

A escolha será realizada em conjunto com o cliente, respeitando a legislação aplicável.

8. Preços e condições comerciais

Os preços serão apresentados em reais e poderão ser alterados sem aviso prévio.

A alteração de preço não afetará pedidos que já tenham sido confirmados e pagos.

O valor final da compra poderá incluir:

• preço dos produtos;
• personalizações;
• serviços adicionais;
• frete;
• tributos;
• descontos;
• cupons;
• condições promocionais.

O cliente deverá conferir todas as informações antes de concluir o pedido.

Em caso de erro evidente de preço, falha técnica ou informação incompatível com o valor normalmente praticado, a Acrivia poderá entrar em contato para corrigir a operação, possibilitando ao cliente confirmar a compra pelo valor correto ou solicitar o cancelamento e o reembolso.

As informações sobre preços devem ser apresentadas de forma clara ao consumidor, inclusive em operações realizadas pela internet.

9. Cupons e promoções

Cupons, descontos e ações promocionais poderão possuir regras específicas, como:

• prazo de validade;
• quantidade limitada;
• valor mínimo de compra;
• produtos participantes;
• restrição de uso por cliente;
• impossibilidade de combinação com outras promoções.

O benefício será aplicado somente quando todas as condições da campanha forem atendidas.

Cupons não poderão ser convertidos em dinheiro, transferidos ou utilizados após o encerramento da promoção.

A Acrivia poderá cancelar benefícios obtidos por fraude, manipulação do sistema, criação irregular de contas ou descumprimento das regras da campanha.

10. Pagamentos

Os meios de pagamento disponíveis serão informados durante a finalização da compra.

Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras, plataformas de pagamento ou intermediadores independentes.

A aprovação está sujeita às regras e análises realizadas pelo respectivo prestador, incluindo procedimentos de segurança e prevenção a fraudes.

A Acrivia poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do comprador e a legitimidade da operação.

Caso o pagamento não seja aprovado, o pedido poderá ser automaticamente cancelado.

Em compras parceladas, as condições, quantidade de parcelas e eventuais encargos serão apresentadas antes da conclusão da operação.

11. Segurança e prevenção a fraudes

Para proteger clientes e operações, os pedidos poderão passar por procedimentos de validação.

A Acrivia poderá:

• confirmar dados do comprador;
• solicitar documentos;
• verificar informações de entrega;
• entrar em contato pelos canais informados;
• suspender temporariamente o processamento;
• cancelar operações consideradas suspeitas.

Essas medidas têm como finalidade reduzir riscos de fraude, uso indevido de dados e transações não autorizadas.

12. Entrega e frete

As condições de frete, prazos estimados e modalidades disponíveis serão apresentadas durante a compra.

O prazo de entrega começa a ser contado após a confirmação do pagamento e, quando aplicável, após a aprovação final do projeto personalizado.

O prazo total poderá ser composto por:

• tempo de aprovação;
• prazo de produção;
• prazo de separação;
• prazo de transporte.

O cliente deverá fornecer um endereço completo, correto e acessível.

Poderão ocorrer atrasos decorrentes de situações externas, como:

• ausência do destinatário;
• endereço incorreto;
• restrições de acesso;
• greves;
• eventos climáticos;
• acidentes;
• problemas logísticos;
• períodos de alta demanda;
• ocorrências fora do controle razoável da Acrivia.

Quando houver atraso, extravio ou avaria, a Acrivia prestará suporte para a apuração da ocorrência junto à transportadora.

13. Recebimento dos produtos

No momento do recebimento, o cliente deverá verificar:

• as condições da embalagem;
• sinais de violação;
• avarias visíveis;
• quantidade de volumes;
• correspondência entre o pedido e o produto recebido.

Em caso de embalagem gravemente danificada, produto quebrado ou divergência evidente, recomenda-se registrar a ocorrência e entrar em contato com a Acrivia assim que possível.

Fotografias e vídeos da embalagem e do produto poderão ser solicitados para facilitar a análise.

A assinatura do recebimento não impede o exercício dos direitos do consumidor quando o problema não puder ser identificado imediatamente.

14. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A solicitação deverá ser realizada pelos canais de atendimento disponíveis no site.

O produto deverá ser devolvido, sempre que possível:

• sem sinais de uso inadequado;
• com os acessórios recebidos;
• acompanhado da embalagem;
• com a documentação relacionada ao pedido.

A Acrivia fornecerá as orientações necessárias para a devolução.

Pedidos personalizados serão analisados considerando suas características, o estágio de produção e a legislação aplicável, sem afastar direitos obrigatórios do consumidor.

15. Trocas, devoluções e reembolsos

As condições específicas para trocas, devoluções e reembolsos estão detalhadas na Política de Trocas e Devoluções da Acrivia.

A Acrivia poderá solicitar:

• número do pedido;
• descrição do problema;
• fotografias;
• vídeos;
• imagens da embalagem;
• outras informações necessárias para análise.

Quando a devolução for aprovada, o produto deverá ser encaminhado conforme as instruções fornecidas pela equipe.

O reembolso será realizado de acordo com o meio de pagamento utilizado e poderá depender dos prazos operacionais da instituição financeira ou plataforma de pagamento.

16. Garantia e produtos com defeito

Os produtos possuem as garantias previstas na legislação brasileira.

Nos produtos duráveis, o consumidor possui prazo legal para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação, contado da entrega efetiva do produto. Nos vícios ocultos, o prazo começa quando o defeito fica evidenciado.

Não serão considerados defeitos de fabricação os danos causados por:

• uso inadequado;
• quedas ou impactos;
• exposição a temperaturas incompatíveis;
• utilização de produtos químicos inadequados;
• limpeza abrasiva;
• instalação incorreta realizada por terceiros;
• alterações feitas pelo cliente;
• desgaste natural;
• armazenamento inadequado;
• descumprimento das orientações de conservação.

Cada solicitação será analisada de acordo com as características do produto, as evidências apresentadas e a legislação aplicável.

17. Cuidados com produtos em acrílico

Para preservar o acabamento e a durabilidade dos produtos, recomenda-se:

• utilizar pano macio;
• realizar a limpeza com água e sabão neutro;
• evitar materiais abrasivos;
• não utilizar esponjas ásperas;
• evitar álcool, acetona, solventes e produtos corrosivos;
• evitar exposição excessiva ao calor;
• evitar impactos e quedas;
• respeitar o peso e a finalidade indicados para cada produto.

A utilização fora das especificações poderá comprometer o acabamento, a transparência, a estrutura ou a durabilidade da peça.

18. Conteúdos enviados pelo cliente

Ao enviar textos, imagens, logos, fotografias, marcas, desenhos ou outros arquivos para personalização, o cliente declara que:

• possui autorização para utilizá-los;
• não viola direitos de terceiros;
• não está utilizando conteúdo ilegal;
• assume responsabilidade pelas informações enviadas.

A Acrivia poderá recusar materiais que apresentem:

• conteúdo ilegal;
• violação de propriedade intelectual;
• mensagens discriminatórias;
• incentivo à violência;
• conteúdo ofensivo;
• uso não autorizado de marcas ou imagens.

O envio de arquivos não transfere sua propriedade para a Acrivia. A utilização ocorrerá somente para execução do pedido, atendimento e cumprimento das obrigações relacionadas à contratação.

19. Propriedade intelectual

Todos os elementos do site, incluindo nome, marca, textos, imagens, fotografias, ilustrações, layouts, projetos, vídeos, gráficos, ícones e demais materiais, são protegidos pela legislação aplicável.

O acesso ao site não concede ao usuário direitos de propriedade sobre esses conteúdos.

É proibido, sem autorização prévia:

• copiar;
• reproduzir;
• distribuir;
• modificar;
• vender;
• licenciar;
• publicar;
• utilizar comercialmente;
• criar materiais derivados.

O compartilhamento de páginas ou publicações é permitido quando realizado pelos recursos disponíveis e sem alteração do conteúdo ou retirada dos créditos.

20. Avaliações e comentários

Quando o site permitir avaliações, comentários ou depoimentos, o usuário deverá publicar conteúdos verdadeiros e relacionados à sua experiência.

Não serão aceitos conteúdos que:

• contenham ofensas;
• divulguem dados pessoais;
• promovam atividades ilegais;
• violem direitos de terceiros;
• contenham spam;
• apresentem informações comprovadamente falsas;
• possuam finalidade fraudulenta.

A Acrivia poderá moderar ou remover conteúdos que violem estes Termos, sem manipular avaliações legítimas sobre produtos ou serviços.

21. Comunicações eletrônicas

Ao realizar uma compra, o usuário poderá receber comunicações relacionadas a:

• confirmação do pedido;
• aprovação do pagamento;
• produção;
• entrega;
• suporte;
• segurança;
• troca ou devolução.

As mensagens operacionais poderão ser enviadas independentemente do cadastro em comunicações promocionais.

O envio de ofertas, lançamentos e conteúdos de marketing observará a Política de Privacidade e as preferências do usuário.

22. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Acrivia observará a Política de Privacidade publicada no site e a legislação aplicável.

A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, com a finalidade de proteger a liberdade, a privacidade e o desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

As solicitações relacionadas aos dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da Acrivia.

23. Links e serviços de terceiros

O site poderá utilizar ou apresentar links para serviços de terceiros, incluindo:

• plataformas de pagamento;
• transportadoras;
• redes sociais;
• ferramentas de atendimento;
• serviços de análise;
• páginas externas.

Esses serviços possuem termos e políticas próprios.

A Acrivia não controla o funcionamento, a disponibilidade, a segurança ou as práticas de privacidade de plataformas externas, exceto quando a responsabilidade decorrer diretamente de sua própria atuação ou quando a legislação determinar de forma diferente.

24. Disponibilidade do site

A Acrivia procura manter o site disponível e funcionando corretamente, mas não garante funcionamento ininterrupto.

O acesso poderá ser temporariamente interrompido por:

• manutenção;
• atualização;
• falhas técnicas;
• problemas de hospedagem;
• instabilidade de internet;
• ataques cibernéticos;
• acontecimentos fora do controle razoável da Acrivia.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o serviço.

25. Limitação de responsabilidade

A Acrivia será responsável pelos danos diretamente relacionados a falhas de sua atuação, conforme previsto na legislação.

A Acrivia não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• uso inadequado do site;
• informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• compartilhamento de senha;
• conduta de terceiros;
• dispositivos infectados;
• incompatibilidade tecnológica;
• uso do produto fora de sua finalidade;
• descumprimento das orientações de conservação;
• eventos externos inevitáveis.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação indevida dos direitos garantidos ao consumidor.

26. Alterações destes Termos

A Acrivia poderá atualizar estes Termos para refletir:

• alterações legislativas;
• mudanças operacionais;
• novas funcionalidades;
• atualização dos produtos e serviços;
• aperfeiçoamento das regras de utilização.

A versão vigente permanecerá publicada no site com a respectiva data de atualização.

Alterações não reduzirão direitos relacionados a pedidos já concluídos, salvo quando exigidas por lei ou aplicadas em benefício do consumidor.

27. Independência das disposições

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais condições continuarão válidas.

A disposição afetada deverá ser interpretada ou substituída de forma compatível com a legislação e com a finalidade original destes Termos.

28. Legislação aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

A Acrivia buscará solucionar dúvidas e conflitos diretamente por seus canais de atendimento.

Quando não houver solução amigável, o consumidor poderá utilizar os órgãos de defesa do consumidor e os meios judiciais disponíveis.

Será respeitado o foro competente definido pela legislação, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

29. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao site, aos produtos, aos pedidos ou a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados no site da Acrivia.